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sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

27 de dezembro de 1703 - Tratado de Methuen


Barcos-rabelos

O Tratado de Methuen, também referido como Tratado dos Panos e Vinhos, foi assinado entre a Inglaterra e Portugal, em 27 de Dezembro de 1703. Foram seus negociadores o embaixador extraordinário britânico John Methuen, por parte da Rainha Ana da Inglaterra, e D. Manuel Teles da Silva, Marquês de Alegrete. Pelos seus termos, os portugueses se comprometiam-se a consumir os têxteis britânicos e, em contrapartida, os britânicos, os vinhos de Portugal.
Com três artigos, é o texto mais reduzido da história diplomática europeia:
"I. Sua Majestade ElRey de Portugal promete tanto em Seu proprio Nome, como no de Seus Sucessores, de admitir para sempre daqui em diante no Reyno de Portugal os Panos de lãa, e mais fábricas de lanificio de Inglaterra, como era costume até o tempo que forão proibidos pelas Leys, não obstante qualquer condição em contrário.
II. He estipulado que Sua Sagrada e Real Magestade Britanica, em seu proprio Nome e no de Seus Sucessores será obrigada para sempre daqui em diante, de admitir na Grã Bretanha os Vinhos do produto de Portugal, de sorte que em tempo algum (haja Paz ou Guerra entre os Reynos de Inglaterra e de França), não se poderá exigir de Direitos de Alfândega nestes Vinhos, ou debaixo de qualquer outro título, directa ou indirectamente, ou sejam transportados para Inglaterra em Pipas, Toneis ou qualquer outra vasilha que seja mais o que se costuma pedir para igual quantidade, ou de medida de Vinho de França, diminuindo ou abatendo uma terça parte do Direito do costume. Porem, se em qualquer tempo esta dedução, ou abatimento de direitos, que será feito, como acima he declarado, for por algum modo infringido e prejudicado, Sua Sagrada Magestade Portugueza poderá, justa e legitimamente, proibir os Panos de lã e todas as demais fabricas de lanificios de Inglaterra.
 III. Os Exmos. Senhores Plenipotenciários prometem, e tomão sobre si, que seus Amos acima mencionados ratificarão este Tratado, e que dentro do termo de dois meses se passarão as Ratificações."

 Ao longo do tempo, a vigência desse acordo levou grande parte dos produtores agrícolas de Portugal a utilizarem as suas terras cultiváveis para a produção de vinho. No entanto, essa mesma prática impedia que a economia portuguesa se voltasse para o desenvolvimento de outras atividades que pudessem dinamizar a sua economia. A demanda portuguesa por tecidos era bem maior do que a riqueza produzida pela venda do vinho à Inglaterra e, desse modo, os portugueses acumularam grandes dívidas geradas pela necessidade crescente de se consumir os produtos ingleses manufaturados.
 Na segunda metade do século XVIII, o marquês de Pombal, principal ministro do rei D. José I, tomou medidas cujo objetivo seria de reverter essa situação. Contudo, o desinteresse da aristocracia portuguesa impedia que um projeto de modernização econômica se estabelecesse naquelas terras.

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